Direito do Consumidor

Conforme: - Lei 13.786/2018 (Lei do distrato imobiliário) - Lei 13.709/2018 (Lei de proteção de dados pessoais) Conteúdo: - Decreto 2.181/1997 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC - Lei 12.414/2011 - Cadastro Positivo - Decreto 7.829/2012 - Regulamenta o Cadastro Positivo - Decreto 6.523/2008 - Lei do SAC SOBRE A COLEÇÃO: A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país. Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis. Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.